LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais:

ART. 565 AO 578 CC

a) as locações:

1. de imóveis de propriedade da União, dos Estados e dos Municípios, de suas autarquias e fundações públicas;

2. de vagas autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos;

3. de espaços destinados à publicidade;

4. em apart- hotéis, hotéis - residência ou equiparados, assim considerados aqueles que prestam serviços regulares a seus usuários e como tais sejam autorizados a funcionar;

b) o arrendamento mercantil, em qualquer de suas modalidades.

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS

LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991

www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8245compilado.htm

LEI Nº 12.112, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.

www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12112.htm

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS RÚSTICO E RURAIS ( EX. SÍTIOS, CHÁCARAS, E FAZENDA)

LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.

www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm

CAUTELAS NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

LOCAR O IMÓVEL SEMPRE POR PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A TRINTA MESES.

( Lei 8.245/91: Art. 46 )

DICA: FAÇA UM CONTRATO DE 36 MESES ( SE O INQUILINO QUISER FICAR POR 12 MESES, COLOCA QUE APARTIR DO DECIMO SEGUNDO MES PODE DESOCUPAR O IMÓVEL SEM MULTA.

TEM QUE SER CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.

EXIJA A CLÁUSULA DE VIGÊNCIA NO CASO DE VENDA DO IMÓVEL NA LOCAÇÃO. (TEM QUE ESTÁ AVERBADO NA MATRICULA DO IMÓVEL)

Lei ( 8.245/91: artigo 8º )

DICA: ESTIPULAM AS PARTES QUE SE O IMÓVEL FOR VENDIDO O COMPRADOR NOVO LOCADOR NÃO PODERA PEDIR DEVOLTA O IMÓVEL.

EXIJA UMA CLÁUSULA RESOLUTIVA.

(SE O IMÓVEL NÃO DER REGISTRO O CONTRATO ESTÁ DESFEITO)

O CONTRATO TEM QUE ESTAR AVERBADO NA MATRÍCULA NO IMÓVEL.

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DICAS DE (CHAT GPT)

COMO BLINDAR UM CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL EM FAVOR DO LOCADOR BASEADO NA LEI 8.245/91 ?
COMO BLINDAR UM CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL EM FAVOR DO LOCADOR BASEADO NA LEI 8.245/91 ?
COMO BLINDAR UM CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL EM FAVOR DO LOCATÁRIO BASEADO NA LEI 8.245/91 ?
COMO BLINDAR UM CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL EM FAVOR DO LOCATÁRIO BASEADO NA LEI 8.245/91 ?
COMO BLINDAR UM CONTRATO DE LOCAÇÃO RURAL OU RÚSTICO EM FAVOR DO LOCADOR BASEADO NO ESTATUTO DA TERRA LEI 4.504/1964 ? DECRETO Nº 59.566/1966 ?
COMO BLINDAR UM CONTRATO DE LOCAÇÃO RURAL OU RÚSTICO EM FAVOR DO LOCATÁRIO BASEADO NO ESTATUTO DA TERRA LEI 4.504/1964 ? DECRETO Nº 59.566/1966 ?
QUAIS ARTIGOS DA LEI 8.245/91 DEVO USAR PARA BENEFICIAR O LOCADOR ?
QUAIS ARTIGOS DA LEI 8.245/91 DEVO USAR PARA BENEFICIAR O LOCATÁRIO ?
CRIE UM CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL EM FAVOR DO LOCADOR BASEADO NA LEI 8.245/91
CRIE UM CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL EM FAVOR DO LOCADOR BASEADO NA LEI 8.245/91
CRIE UM CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL EM FAVOR DO LOCATÁRIO BASEADO NA LEI 8.245/91
CRIE UM CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL EM FAVOR DO LOCATÁRIO BASEADO NA LEI 8.245/91
CRIE UM CONTRATO DE LOCAÇÃO RURAL OU RÚSTICO EM FAVOR DO LOCADOR BASEADO NO ESTATUTO DA TERRA LEI 4.504/1964 ? DECRETO Nº 59.566/1966 ?
CRIE UM CONTRATO DE LOCAÇÃO RURAL OU RÚSTICO EM FAVOR DO LOCATÁRIO BASEADO NO ESTATUTO DA TERRA LEI 4.504/1964 ? DECRETO Nº 59.566/1966 ?

MODELOS DE CONTRATOS:

https://www.wonder.legal/br/

www.99contratos.com.br/tipo-contrato.html

domtotal.com/direito/lista/paginas/24/modelos-de-contratos

creci-pa.gov.br/modelos-de-contratos-2/

www.creci-pe.gov.br/modelos_contratos.php

www.creciba.gov.br/modelos-de-contratos/

crecigo.gov.br/canal-do-corretor/modelos-de-contratos/

crecirn.gov.br/modelos-de-contratos/

www.crecimt.gov.br/modelos-de-contratos/

www.creciac.gov.br/servicos-para-corretor

www.creci-ce.gov.br/index.php/canal-do-corretor/modelos-de-contratos.html

papodecorretor.com.br/modelo-de-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel/

modeloinicial.com.br/peticao/11026073/contrato-compra-venda-imovel-atualizado

utilitarios.grupodpg.com.br/utilitarios/categoria/modelo-de-documentos/755/contratos-imobilirios

utilitarios.grupodpg.com.br/utilitarios

www.modelosimples.com.br

www.lex.com.br/ModelosContratos.aspx

www.direitodireto.com/modelos-de-contratos/

www.carvalconsultoria.com.br/site/links/modelosdecontratos

www.jurisway.org.br/v2/modelos.asp?tipo=1

www.modelodepeticoes.com/contratos/imobiliario-contratos

www.sinescontabil.com.br/modelos/modelosdc.php

investidura.com.br/modelos/contratos

www.assescrip.com.br/capa.asp?infoid=199

www.sitedoscorretores.com.br/facilidades/facilidades.php

www.saladocorretor.com/corretor/modelos-de-contratos/

www.publicidadeimobiliaria.com/corretores-de-imoveis-modelos-de-documentos-e-contratos-variados

bancodosimoveis.net/category/documentos/

www.idealsoftwares.com.br/contratos/modelosdc.html

www.conlex.com.br/down_contratos.htm

www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Imobiliario

www.sinescontabil.com.br/modelos/modelosdc.php

modelosprontos.com/

www.geradordecurriculo.com.br/

Ao seguir essas diretrizes, o locador reduz significativamente os riscos de inadimplência e problemas com o imóvel. Se precisar de um modelo de contrato blindado, posso elaborar um para você.

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