LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS

LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS;

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E NEGOCIAÇÃO IMOBILIÁRIA.pdf (4,1 MB)

LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios

www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172Compilado.htm

LEI Nº 4.191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962.

Dispõe sôbre o Código Tributário do Distrito Federal

www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4191.htm

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