SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO

O Sistema Financeiro de Habitação (SFH) é um modelo de financiamento criado no Brasil em 1964 com o objetivo de facilitar o acesso à casa própria para a população, especialmente famílias de baixa e média renda. Ele regulamenta as condições de financiamento imobiliário, definindo as regras para concessão de crédito, os limites de valor, as taxas de juros e as formas de pagamento.

Características principais do SFH:

1. Fonte de recursos:

O SFH é financiado principalmente com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da poupança (SBPE – Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Esses recursos são usados pelos bancos para conceder empréstimos imobiliários.

2. Limites de valor:

Há um limite para o valor do imóvel e para o financiamento, que pode variar de acordo com a localização e as regras estipuladas pelo governo. Isso garante que o sistema seja acessível às faixas de renda previstas.

3. Taxa de juros:

Os juros praticados no SFH são regulados e têm um teto estabelecido, geralmente abaixo dos financiamentos fora do sistema (mercado livre). Atualmente, as taxas máximas giram em torno de 12% ao ano (ou podem ser menores, dependendo do banco e da linha de crédito).

4. Prazo de financiamento:

Os prazos de pagamento no SFH geralmente vão de 10 a 35 anos, permitindo parcelas que caibam no orçamento das famílias.

5. Foco social:

O SFH tem um viés social, pois busca atender especialmente a demanda habitacional de famílias com renda mais baixa.

6. Regras de avaliação:

Apenas imóveis residenciais podem ser financiados pelo SFH, e o comprador deve usar o imóvel para moradia própria (não pode ser usado para fins comerciais, por exemplo).

7. Benefício do FGTS:

O trabalhador pode usar o saldo do FGTS para dar entrada no imóvel, reduzir o valor das prestações ou amortizar o saldo devedor. Isso torna o SFH ainda mais acessível.

Diferença para o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI):

O SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário) é outra modalidade de financiamento, mas atende imóveis de maior valor e não tem limite de taxa de juros. Ele é voltado para famílias com maior poder aquisitivo e não utiliza recursos do FGTS.

Benefícios do SFH:

• Facilita o acesso à casa própria para famílias de renda mais baixa.

• Oferece juros e condições de pagamento mais acessíveis.

• Possibilita o uso do FGTS como parte do financiamento.

O SFH continua sendo um dos pilares para atender a demanda habitacional no Brasil, promovendo o acesso à moradia digna e contribuindo para reduzir o déficit habitacional no país.

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